| PPP 1 CCJC => PL 3951/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2008 |
Colbert Martins |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CE => PL 3951/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2008 |
Angelo Vanhoni |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 3951/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2008 |
Alceni Guerra |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 3951/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2008 |
Nelson Marquezelli |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3951/2008 |
Redação Final |
11/12/2008 |
Colbert Martins |
Redacao Final
Inteiro teor
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