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PFC 52/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Apresentação
28/08/2008

Ementa
Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Energia Elétrica para fiscalizar a autorização de reajuste das tarifas das distribuidoras Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A (antiga Saelpa).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2008 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
03/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41136 COL 02. Inteiro teor
05/09/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
06/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)
30/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela implementação. Inteiro teor
05/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão da Matéria.
  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, com as alterações propostas pelo Dep. Celso Russomanno.
05/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1221-GP/TCU, informando do recebimento do Of. Pres. n° 509/08 e que o referido expediente foi autuado no TCU como processo n° TC-031.039/2008-6
15/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 509/08 ao Presidente do TCU solicitando realização de fiscalização.
24/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Envio do Of. Sec. 250/08 ao Relator, Deputado Walter Ihoshi, informando do recebimento do Aviso n° 1221-GP/TCU.
01/07/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 863-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão 1430/2009 proferido pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 1º/7/2009, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam.
  • Recebimento do Aviso 867 - Seses- TCU- Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 031.038/2008-9 pelo plenário, acompanhado do Relatório e do Voto.
06/07/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Sec. 144/09 ao relator, Deputado Walter Ihoshi, com cópia do do Aviso n° 863-Seses-TCU-Plenário.
  • Encaminhamento do Of. Sec. 145/09 ao autor, Deputado Vital do Rêgo Filho, com cópia do Aviso n° 863-Seses-TCU-Plenário.
02/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 1025 Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão, acompanhado do Relatório e Voto, em resposta ao Of. Pres nº 509/08.
11/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres nº 266/09, ao relator, Dep. Walter Ihoshi, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário.
  • Of. Pres nº 267/09, ao autor, Dep. Vital do Rêgo Filho, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário.
  • Of. Pres nº 268/09, ao Dep. Elizeu Aguiar, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário.
  • Of. Pres nº 269/09, ao relator, Dep. Wellington Roberto, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário.
  • Of. Pres nº 270/09, ao Dep. Ciro Nogueira, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário.
03/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Sec. 238/2009 encaminhado ao relator Walter Ihoshi para elaboração do parecer final
05/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Memorando nº 74/2009 - SEFID, de 3.11.2008, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia de contratos de concessão e instrução da unidade técnica, em cumprimento ao item 9.7, do Acórdão nº 2028/2009, de 2.9.2009.
  • Devolvida ao Relator, Dep. Walter Ihoshi, para elaborar o relatório final.
02/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)
30/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). Inteiro teor
  • Propõe o encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pelo TCU nas auditorias realizadas por solicitação desta Comissão. Inteiro teor
08/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • Aprovado o Relatório Final.
14/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of.Pres. Nº 193/2011 ao Ministro de Minas e Energia com os autos da PFC para adotar medidas saneadoras.
  • Encaminhamento do of. Pres. nº 194/2011 à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL com os autos da PFC para adotar medidas saneadoras. Inteiro teor
15/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • of. pres. 195/2011 encaminhando para Publicação da PFC
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 30/06/11, PÁG 33840 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/11/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • recebido oficio nº 182/2011-SE-MME fazendo referencia ao Ofício nº 193/11-P, com cópia do Memorando nº 409/2011-SEE-MME com esclarecimentos de que não há mais medidas a serem adotadas em atendimento as recomendações da PFC 52/2008
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2011 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2008 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões