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PL 3909/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 12105/2009

Origem: PLS 294/2007

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT

Apresentação
20/08/2008

Ementa
Inscreve o nome de Ana Néri no "Livro dos Heróis da Pátria".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/08/2008	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)	17/10/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)	14/04/2009

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12105/2009. DOU 03/12/09 PÁG 01 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
20/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 1300/2008 (SF) que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que "Inscreve o nome de Ana Néri no livro dos Heróis da Pátria." Inteiro teor
28/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/09/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 09 08 PAG 40563 COL 02. Inteiro teor
02/09/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
15/10/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
16/10/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
25/03/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/04/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
01/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/04/09, PÁG 11622 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
13/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)
23/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 09 09 PAG 47378 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
04/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
11/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final e as Emendas de Redação por Unanimidade.
19/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 70/09. Ofício nº 1.291/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 70/09. Ofício nº 1.290/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
02/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12105/2009. DOU 03/12/09 PÁG 01 COL 01.
04/12/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 977/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no livro dos Heróis da Pátria"e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.105, de 2 de dezembro de 2009." Inteiro teor
23/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 16/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

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11/11/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
10/11/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
20/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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