Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 582/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 438 de 1º de agosto de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmantamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/2008.

Plenário ( PLEN ) - 14:13 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
• Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e as 26 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
• Retirado pelo Autor o Requerimento.
• Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
• Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), para proferir em Plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 26 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 26. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Encerrada a discussão.
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no texto da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação seja feita por partes ou grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer de admissibilidade da MPV 438/08 seja feita pelo processo nominal.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n° 438, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2008, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os destaques.
• Rejeitada a Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 4.
• Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
• Rejeitada a Emenda nº 6.
• Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda n° 15.
• Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda n° 12.
• Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda n° 19.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 438-A/08) (PLV 26/08).
  DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 564/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 680 /08 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.