MPV 438/2008 Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11828/2008
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/08/2008
Ementa
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/08/2008 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 05/08/2008 a 10/08/2008. Comissão Mista: 04/08/2008 a 17/08/2008. Câmara dos Deputados: 18/08/2008 a 31/08/2008. Senado Federal: 01/09/2008 a 14/09/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/09/2008 a 17/09/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 18/09/2008. Congresso Nacional: 04/08/2008 a 02/10/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/10/2008 a 01/12/2008. |
04/08/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/10/2008 |
Plenário ( PLEN
)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
20/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 11828/2008. DOU 21/11/08 PÁG 04 COL 01. |
02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 680 /08 (CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 26 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
- Projeto de Lei de Conversão
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/08/2008 |
Poder Executivo ( EXEC )
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04/08/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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18/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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20/08/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:13 Sessão - Deliberativa
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02/09/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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03/09/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
03/09/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
07/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
08/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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09/10/2008 |
Presidência ( PRESI )
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14/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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14/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa
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15/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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15/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa
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21/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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