MPV 438/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. (MPV43808 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPR 1 MPV43808 => MPV 438/2008 | Parecer Reformulado de Plenário | 15/10/2008 | Dr. Nechar | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no texto da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV43808 => MPV 438/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 15/10/2008 | Dr. Nechar | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 26. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 438/2008 | Redação Final | 15/10/2008 | Dr. Nechar | Redação Final Inteiro teor |