PL 3734/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ribamar Alves - PSB/MA
Apresentação
15/07/2008
Ementa
Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Dados Complementares:
Fixa em R$ 7.000,00 (sete mil Reais) o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um Reais e oitenta e um centavos).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/10/2009 | NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2008) | 18/08/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) | 20/03/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009) | 08/06/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009) | 30/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) | 22/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2008 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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08/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/09/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/09/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/09/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/09/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária