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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 27/05/2009

Detalhes

Local:
plenário 12 do anexo II
Início:
27/05/2009 às 10h20
Término:
27/05/2009 às 11h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 239/2009 - Requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO".

    • Autor: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 240/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL nº 1.872/07 - acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530/78, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado a requerimento do autor.
  • PL 2932/2008 - Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(psdb-mg)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4385/2008 - Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3844/2004 - Define o ato de enfermagem.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 65/2007 - Dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Nascimento.
  • PL 965/2007 - Regulamenta as profissões de garçom e maitre estabelece as condições de trabalho.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcos Antonio (PAN-PE)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1005/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Manuela D'ávila.
  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.
  • PL 3218/2008 - Isenta do pagamento de foro as entidades de desportos terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus acrescidos ou outros da União e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Nascimento.
  • PL 3449/2008 - Institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer, com reformulação.
  • PL 4028/2008 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta às Deputadas Gorete Pereira e Manuela D'ávila.
  • PL 1934/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Oleiro ou Ceramista.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)

Propostas não analisadas 9

  • PL 4566/2008 - Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Roberto Santiago ()
  • PLP 274/2008 - Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PDC 1139/2008 - Susta os efeitos do artgo 74-A da Portaria Interministerial Nº 127, de 30 de maio de 2008, acrescido pela Portaria Interministerial Nº 165, de 20 de junho de 2008, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o § 1º, do art. 13, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

    • Autores: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Jaime Martins (PR-MG) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 2051/2007 - Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 2355/2007 - Prevê mecanismo de acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos e dá outras providências.

    • Autor: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 3507/2008 - Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)