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PL 3702/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12332/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO

Apresentação
09/07/2008

Ementa
Denomina "Viaduto José Mendonça de Lima" o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12332/2010. DOU 16/09/10 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
17/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34431 COL 01. Inteiro teor
04/08/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
06/08/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
07/08/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)
27/08/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Pedro Chaves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 262/2008-CVT.
02/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
03/12/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
04/12/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)
05/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 06 12 08 PAG 56491 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/02/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2009

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/04/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/04/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
24/04/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2009)
28/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/04/09, PÁG 15574 COL 02, Letra B. Inteiro teor
06/05/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 09 09 PAG 47376 COL 02, Letra C. Inteiro teor
04/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
01/10/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado Inteiro teor
06/10/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.166/09/PS-GSE.
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.807/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
15/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12332/2010. DOU 16/09/10 PÁG 02 COL 03.
07/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2081/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 06/10/2009 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/08/2009 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2009 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas