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PL 3660/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 12454/2011

Identificação da Proposição

Autor
Moreira Mendes - PPS/RO

Apresentação
03/07/2008

Ementa
Denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/07/2008	Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12454/2011. DOU 27/07/11 PÁG 01 COL 01.
05/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.388/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Inteiro teor
09/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/08 PÁG 32590 COL 02 Inteiro teor
14/07/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
06/08/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
07/08/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)
27/08/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2008	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/12/2008	Educação ( CE ) Recebimento pela CEC.
03/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 04 02 09 PAG 2421 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/03/2009	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
20/03/2009	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2009	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2009	Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/06/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
30/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 01 07 09 PAG 33111 COL 02, Letra B. Inteiro teor
12/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
13/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/10, PÁG 16196 COL 01, Letra C. Inteiro teor
22/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010).
06/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
11/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
01/06/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
17/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 595/10/PS-GSE.
06/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.137/11(SF) comunicando remessa à sanção.
26/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12454/2011. DOU 27/07/11 PÁG 01 COL 01.
05/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.388/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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