PL 3660/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12454/2011
Identificação da Proposição
Autor
Moreira Mendes - PPS/RO
Apresentação
03/07/2008
Ementa
Denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/07/2008 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008) | 07/08/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) | 22/03/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) | 13/08/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12454/2011. DOU 27/07/11 PÁG 01 COL 01. |
05/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.388/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/08/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/08/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/08/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/12/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/12/2008 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2008 |
Educação ( CE )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2009 |
Educação ( CE )
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20/03/2009 |
Educação ( CE )
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01/04/2009 |
Educação ( CE )
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30/04/2009 |
Educação ( CE )
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03/06/2009 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 01/06/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária