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PDC 661/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 502/2009

Origem: MSC 953/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
13/06/2008

Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 502/2009. DOU 11/08/09 PÁG 01 COL 03.
DCD 11 08 09 PAG 39646 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2008

Plenário ( PLEN )

13/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/2008.
23/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
03/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/08/08, PÁG 35967 COL 01.Letra A. Inteiro teor
13/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
14/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 661, de 2008.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 661-B/08).
    DCD 15 05 09 PÁG 19773 COL 01. Inteiro teor
14/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 482/09/PS-GSE.
10/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 502/2009. DOU 11/08/09 PÁG 01 COL 03.
    DCD 11 08 09 PAG 39646 COL 01. Inteiro teor
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.599/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
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