PL 3338/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Bornier - PHS/RJ
Apresentação
29/04/2008
Ementa
Fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências.
Dados Complementares:
Fixa a carga horária em 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2011 | Atualização do despacho no PL n. 3338/2008: CSSF, CTASP, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD) – Art. 24, II. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008) | 19/05/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008) | 07/11/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009) | 06/03/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 104/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei. |
17/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 390/14-PE. DOU 18/11/14 PÁG 09 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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08/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/07/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/10/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/10/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária