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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 26/05/2009

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
26/05/2009 às 15h03
Término:
26/05/2009 às 16h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 31

  • PL 1741/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade.
  • PEC 161/2007 - Altera o inciso III do art. 225 e o § 4º do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PEC 326/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Constituição Federal para dispor sobre a fixação de tarifa no serviço de transporte coletivo urbano.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Campos, Mendonça Prado e Regis de Oliveira.
  • PEC 343/2009 - Dá nova redação ao art. 21, caput, do ADCT.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 384/2007 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão. Feita a verificação da votação, a sessão foi encerrada, por falta de quorum.
  • PDC 2357/2006 - Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1403/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Olho D''Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Calçado, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1421/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laje, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1423/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Jardim Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1424/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Cruzeiro do Iguaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1431/2009 - Aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João da Serra Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1435/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Caarapó - ARCOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1440/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1449/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1452/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cametá, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1456/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bom Jesus do Tocantins - Pará - ACCBJT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1462/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Martinense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1495/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Cultural de Japorã, denominada "ARJAP", a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japorã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1498/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porangatu, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1509/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguape, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1510/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos da Península a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maraú, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1512/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Quixeramobim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1515/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1520/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1528/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Concordiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1538/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Boa Vista - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1541/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário - ACOMASC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazário, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1567/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1572/2009 - Aprova o ato que autoriza a Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Itabi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabi, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1573/2009 - Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miranorte, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3338/2008 - Fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 114