PL 3089/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7172/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2008

Ementa
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física.

Dados Complementares:
Fixa os valores da Tabela Progressiva Mensal, reajustada pelo IPCA, para o ano-calendário de 2009, com alíquotas que variam de cinco a cinqüenta por cento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2010 Apense-se à(ao) PL-7172/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2017 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010

Apensados

Apensados ao PL 3089/2008 ( 65 )

  • PL 3492/2008 (1)
  • ,  PL 7838/2017
  • ;  PL 4429/2008
  • ;  PL 4439/2008
  • ;  PL 5156/2009
  • ;  PL 5184/2009
  • ;  PL 5189/2009
  • ;  PL 8007/2010
  • ;  PL 59/2011
  • ;  PL 497/2011
  • ;  PL 507/2011 (3)
  • ,  PL 7072/2014 (2)
  • ,  PL 7145/2014
  • ,  PL 1523/2019
  • ;  PL 3429/2012
  • ;  PL 5968/2013
  • ;  PL 6021/2013
  • ;  PL 7194/2014 (1)
  • ,  PL 1668/2015
  • ;  PL 7227/2014
  • ;  PL 7325/2014
  • ;  PL 8097/2014
  • ;  PL 4303/2016
  • ;  PL 4753/2016
  • ;  PL 4788/2016
  • ;  PL 6792/2017
  • ;  PL 7009/2017
  • ;  PL 7096/2017
  • ;  PL 7207/2017
  • ;  PL 7160/2017
  • ;  PL 7190/2017
  • ;  PL 7282/2017
  • ;  PL 7727/2017
  • ;  PL 7788/2017
  • ;  PL 8021/2017
  • ;  PL 8366/2017
  • ;  PL 9205/2017
  • ;  PL 9670/2018 (4)
  • ,  PL 284/2020 (2)
  • ,  PL 4770/2020
  • ,  PL 1745/2022
  • ,  PL 2549/2021
  • ;  PL 9794/2018
  • ;  PL 10343/2018
  • ;  PL 10441/2018
  • ;  PL 10965/2018
  • ;  PL 11180/2018
  • ;  PL 372/2019
  • ;  PL 1575/2019
  • ;  PL 1332/2019
  • ;  PL 2068/2019
  • ;  PL 1894/2019 (1)
  • ,  PL 2050/2019
  • ;  PL 2649/2019
  • ;  PL 2746/2019
  • ;  PL 3782/2019
  • ;  PL 1814/2020
  • ;  PL 2711/2020
  • ;  PL 4040/2020
  • ;  PL 2429/2021 (5)
  • ,  PL 2770/2021
  • ,  PL 4405/2021
  • ,  PL 1244/2022
  • ,  PL 2140/2022
  • ,  PL 2274/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS). Inteiro teor
04/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/08 PÁG 13873 COL 01 Inteiro teor
09/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes (DEM-PI)
18/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

11/12/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
16/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/04/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
28/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7172/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício DEPVC 073/2010, de autoria do Dep Vinicius Carvalho, solicitando o encaminhamento do PL 5184/09 à Comissão seguinte, em conformidade com o REQ 6795/10.
04/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Ofício DEPVC 073/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 5.184, de 2009, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."
16/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em face do despacho exarado em 4/11/2010 ao Ofício DEPVC 073/2010, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.172/2010 [e seu apensado, o Projeto de Lei 3.089/2008 (e seus apensados, os Projetos de Lei 3.492/2008, 4.429/2008, 4.439/2008, 5.156/2009, 5.184/2009 e 5.189/2009)], haja vista a proposição estar pendente de parecer. Publique-se.
    DCD do dia 17/11/10 PÁG 43773 COL 01. Inteiro teor
05/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-497/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 02. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-507/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16913 COL 01. Inteiro teor
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

28/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

14/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10189/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.094 de 2013, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 7.172 de 2010, do Senado Federal".
22/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10189/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.189/2014, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 6.094/2013 do Projeto de Lei n. 3.089/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.172/2010. Visto que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.172/2010 ainda não recebeu parecer da Comissão de Finanças e Tributação, encontrando-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em virtude do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o retorno do Projeto de Lei n. 6.094/2013 à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se".
23/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 90/14 - COPER solicitando a devolução do PL 6094/13, anteriormente apensado ao de nº 3089/08. Inteiro teor
20/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4478/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.308/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013".
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4478/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.478/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.308/2016 do Projeto de Lei n. 3.089/2008 para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 6.094/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".
21/09/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7172/2010
10/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010
03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )