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PL 284/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 9670/2018 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Alexis Fonteyne - NOVO/SP , Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/02/2020	Apense-se à(ao) PL-9670/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 284/2020 ( 2 )

PL 4770/2020

PL 4770/2020

Autor: Coronel Tadeu

Ementa: Estabelece o reajuste anual da Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física.
, PL 1745/2022

PL 1745/2022

Autor: Paulo Eduardo Martins

Ementa: Dá nova redação à Lei n°11.482, de 31 de maio de 2007, tornando obrigatória a correção monetária anual da tabela do Imposto de Renda.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/02/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2020, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA". Inteiro teor
17/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9670/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/02/2020	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 592. Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4770/2020. Inteiro teor
27/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1745/2022. Inteiro teor
22/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1688/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Alexis Fonteyne NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados ". Inteiro teor
15/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento nº 1688/2022.