PL 7838/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2017

Ementa
Inclui índices de reajuste e altera as alíquotas expressas na tabela do imposto de renda de pessoas físicas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.482 de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2017 Apense-se à(ao) PL-3492/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2017 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3492/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7838/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Inclui índices de reajuste e altera as alíquotas expressas na tabela do imposto de renda de pessoas físicas". Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3492/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
28/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
28/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 488 COL 01. Inteiro teor
07/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3492/2008
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor