PL 226/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
02/02/2023
Ementa
Altera as Leis n os 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/03/2023 | Apense-se à(ao) PL-2817/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 1898/2026 |
| 29/03/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
Apensados
Apensados ao PL 226/2023 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/03/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 08/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos