• PL 2770/2021

  PL 2770/2021

  Autor:  Eduardo da Fonte

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.

• ,  PL 4405/2021

  PL 4405/2021

  Autor:  Helder Salomão

  Ementa:  Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e n° 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física e para reajustar os valores das deduções e isenções legais do imposto.

• ,  PL 1244/2022 (1)

  PL 1244/2022

  Autor:  José Nelto

  Ementa:  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos.

• ,  PL 2615/2022

  PL 2615/2022

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  Altera a faixa inicial da base de calculo de cobrança do imposto de renda.

• ,  PL 2140/2022

  PL 2140/2022

  Autor:  Danilo Forte

  Ementa:  Altera a Lei n ° 11.482, de 31 de maio de 2007, que efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.

• ,  PL 2274/2022

  PL 2274/2022

  Autor:  Nereu Crispim

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas; para fixar índice e estabelecer normas gerais de correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo, para estender as parcelas dedutíveis da base tributável e para definir percentual mínimo obrigatório de recebimento pela União de direitos creditórios em pagamento do imposto devido por meio de escritura pública de cessão, na forma que especifica.

• ,  PL 2817/2022 (4)

  PL 2817/2022

  Autor:  Zé Vitor

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar a Tabela Progressiva Mensal e outros limites previstos na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e dá outras providências.

• ,  PL 226/2023

  PL 226/2023

  Autor:  Mendonça Filho

  Ementa:  Altera as Leis n os 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

• ,  PL 1062/2023 (2)

  PL 1062/2023

  Autor:  Daniela Reinehr

  Ementa:  Modifica o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de modo a atualizar a tabela de incidências do IRPF e a determinar a sua correção anual automática.

• ,  PL 660/2024

  PL 660/2024

  Autor:  Paulinho Freire

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de modo a estabelecer a atualização anual automática dos valores de referência da tabela de incidências do IRPF.

• ,  PL 703/2024

  PL 703/2024

  Autor:  Helder Salomão

  Ementa:  Dispõe sobre regra de atualização da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.