PL 3074/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/03/2008
Ementa
Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-040 entre Brasília, Capital Federal, e Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/10/2009 | Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.028, de 10 de setembro de 2009, que Denomina Rodovia Presidente Juscelino kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.074/2008, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD. Publique-se. DCD de 09/10/09 PÁG 56242 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008) | 02/05/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) | 17/10/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/04/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/04/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/05/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/06/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/07/2008 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 06/10/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária