PL 3074/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/04/2008

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
08/10/2009

Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.028, de 10 de setembro de 2009, que Denomina Rodovia Presidente Juscelino kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.074/2008, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD. Publique-se.
DCD de 09/10/09 PÁG 56242 COL 02.

Inteiro teor