PL 3044/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2008

Ementa
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
28/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 04 08 PAG 12959 COL 01. Inteiro teor
07/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
22/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/06/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)
02/07/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2008

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
30/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
26/03/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, e do PL 4536/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2009

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/08/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4536/2008 apensada.
04/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/08/09, PÁG 39399 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/10/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
09/10/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009)
21/10/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
26/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4536/2008, apensado, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas. Inteiro teor
27/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/06/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011)
05/07/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
29/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/12/11 PÁG 65152 COL 02, Letra B. Inteiro teor
02/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011).
14/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2153/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/12/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-4536/2008 apensada.
29/03/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
03/04/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
20/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 158/12/PS-GSE.
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 4.536/08 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD
30/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/04/2012 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2011 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2009 - 06h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária