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REP 28/2008 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Ana Vilma Santos Diniz

Apresentação
14/03/2008

Ementa
apresenta denúncia contra o Prefeito de Serrano do Maranhão, Sr. Leocácio Olimpio Rodrigues, sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUMDEB e do Orçamento Geral da União - OGU.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2008 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
11/05/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
14/03/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 11 de 2008, da Comissão de Fiscalização Finaceira e Controle, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Sra. Ana Vilma Santos Diniz e outros, que "apresenta denúncia contra o Prefeito de Serrano do Maranhão, Sr. Locácio Olimpio Rodrigues, sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUMDEB e do Orçamento geral da União-OGU". Inteiro teor
14/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhado para publicação. Publicação inicial no DCD do dia 14/03/08 PÁG 9063 COL 01. Inteiro teor
18/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
25/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO)
24/06/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. João Oliveira Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. João Oliveira, pela implementação. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio.
08/07/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 132/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da representação e do relatório prévio para providências.
09/07/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO)
23/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 251-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 460/2009 ,proferido nos autos do processo nº TC 018;298/2008-2.
24/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
12/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1968-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 2958/2010, do Relatório e do Voto, proferidos no Processo TC 018.298/2008-2.
17/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • OF. 385/2010 CFFC-P ao Dep. Wellington Roberto encaminhando, para conhecimento e juntada aos autos da Rep 28/2008, cópia do Aviso 1968/2010 do TCU.
09/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), para que a CFFC encaminhe à autora cópia do Relatório, bem como do Acórdão 2985/10-TCU, e determine o arquivamento desta REP 28/08, não restando nenhuma outra providência a ser tomada pela CFFC. Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
20/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados Ofícios 236/2011/CFFC-P e 237/2011/CFFC-P aos autores, com cópia do relatório final aprovado em 11/05/2011.
26/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 01/06/11 PÁG 27769 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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  • 11/05/2011 - 09h30

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