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PL 2947/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
05/03/2008

Ementa
Estende medidas de estímulo à inovação previstas na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, às universidades comunitárias e confessionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/03/2008	Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)	31/03/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/03/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
19/03/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/08 PÁG 10402 COL 01. Inteiro teor
24/03/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
27/03/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
28/03/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
15/05/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA). Vista conjunta aos Deputados Carlos Abicalil e Severiano Alves.
15/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolução de Vista (Dep. Carlos Abicalil e Dep. Severiano Alves).
20/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3118 de 2008, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2947 de 2008. Inteiro teor
25/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 2947/08, em face do deferimento do requerimento REQ 3118/2008, nos termos dos arts 104, caput, e 114, VII, do RICD.
27/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 241/08 à CEC, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
18/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER Inteiro teor

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24/06/2008
Projeto inclui universidades religiosas na Lei da Inovação

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