PL 2696/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA
Apresentação
19/12/2007
Ementa
Institui o Dia Nacional do Bumba-Meu-Boi.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/06/2008 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) | 31/03/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2008) | 10/07/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12103/2009. DOU 02/12/09 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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30/01/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/02/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 09/06/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/04/2009 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/04/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária