Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 40 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n° 405, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 6 (seis) emendas. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:25 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Rodrigues, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 264.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita discussão por partes ou grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 263.  Votação
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da admissibilidade da MPV 405/07 seja feita pelo processo nominal.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação por partes ou grupo de artigos.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do mérito da MPV 405/07 seja feita pelo processo nominal.
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Sim: 14; Não: 275; Abstenção: 0; Total: 289.  Votação
• Aprovada a Medida Provisória nº 405, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 264; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 266.  Votação
• Votação da Funcional Programática 04.722.1032.2670.0101, do Programa de Trabalho da Unidade 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Renato Amary, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o texto. Sim: 265; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 267.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 70/08/PS-GSE.