MPV 405/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 971/2008 => MPV 405/2007 | Mensagem | 15/02/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 405, de 18 de dezembro de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |