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PLP 257/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Barbosa Neto - PDT/PR

Apresentação
18/12/2007

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Dados Complementares:
Inclui como atribuição subsidiária do Exército, a cooperação com os órgãos públicos no combate aos incêndios nos períodos de seca

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2008 NOVO DESPACHO DO PLP Nº 257/2007: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR). Inteiro teor
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/01/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0379 COL 02. Inteiro teor
13/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
25/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nilson Mourão.
13/05/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
11/06/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão em face do encerramento da reunião.
12/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n 2888, pelo Deputado William Woo (PSDB-SP),que requer que o PLP 257/2007 seja remetido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional à Comissão de Tributação e Finanças. Inteiro teor
23/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2888/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PLP nº 257/2007, para o fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação, a qual se deverá pronunciar nos termos do art. 54, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/06/08 PÁG 28600 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO DO PLP Nº 257/2007: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor
24/06/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 180/08 à CREDN, encaminhando etiqueta com novo despacho para afixar nesta proposição. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado William Woo, apresentou voto em separado o Deputado Nilson Mourão.
03/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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