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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 18/06/2008
Informações
- Local
- Plenário 03 do Anexo II
- Início
- 18/06/2008 às 10:05
- Término
- 18/06/2008 às 11:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 27
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REQ 171/2008 CREDN - Requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.
- Autores: Pompeo de Mattos (PDT-RS), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 182/2008 CREDN - Requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa.
- Autores: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 183/2008 CREDN - Requer sejam convidados os Senhores Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT para comparecerem em Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
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Não Deliberado
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REQ 184/2008 CREDN - Requer sejam convidados os Senhores Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; João Vicente Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos - DIEESE; Antônio de Oliveira Santos, Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Professor José Manuel de Aguiar Martins, Diretor Geral do Serviço Nacional da Indústria - SENAI; Jair Meneguelli, Presidente do Serviço Social da Indústria - SESI e Paulo Okamotto, Diretor-Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para participarem de Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
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Não Deliberado
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REQ 186/2008 CREDN - Requer a criação de Comissão de parlamentares da Comissão para acompanhar e fazer a intermediação das discussões na Reserva Raposa do Sol.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Não Deliberado
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REQ 190/2008 CREDN - Solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Não Deliberado
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REQ 191/2008 CREDN - Requer a formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos produtores rurais brasileiros estabelecidos no Paraguai, os "brasiguaios".
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Não Deliberado
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REQ 193/2008 CREDN - Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão.
- Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 194/2008 CREDN - Requer seja convidado o Sr. ROLF HACKBART, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para expor aos parlamentares membros desta Comissão, a situação das propriedades de estrangeiros na Amazônia, registrados no Cadastro do órgão.
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 195/2008 CREDN - Solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para esclarecer sobre as razões da presença das tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, como foi feito o convênio para essa operação e qual a política geral da atuação militar nos morros do Rio de Janeiro.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
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Aprovado
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PDC 496/2008 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006.
- Autor: de Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
- Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
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Não Deliberado
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PDC 498/2008 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
- Autor: de Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
- Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
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Não Deliberado
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MSC 956/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova York, em 26 de setembro de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
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Não Deliberado
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MSC 994/2007 - Submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Almeida (PSDB-BA)
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Não Deliberado
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MSC 1012/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
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Não Deliberado
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MSC 42/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
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Não Deliberado
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MSC 58/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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MSC 59/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)10/08/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Eudes Xavier, Paulo Pereira da Silva, Assis Melo e Policarpo, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)02/07/2008Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nilson Mourão, apresentaram votos em separado os Deputados Vieira da Cunha e Dr. Rosinha.
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Encerrada a discussão.
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MSC 125/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Clodovil Hernandes (PR-SP)
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Não Deliberado
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MSC 134/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
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Não Deliberado
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PLP 257/2007 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
- Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
- Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento
- Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
- Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
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Não Deliberado
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PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Não Deliberado
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PDC 476/2008 - Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia.
- Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
- Relator: Átila Lins (PMDB-AM)
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Não Deliberado
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PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
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Não Deliberado
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PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar
- Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
- Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2288/2007 - Dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2011Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/12/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/11/2008Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)09/07/2008Aprovado o Parecer.Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)23/04/2008
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Não Deliberado