PL 2638/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13421/2017
Identificação da Proposição
Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE
Apresentação
18/12/2007
Ementa
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/01/2008 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2008) | 26/03/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011) | 24/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014) | 05/05/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 209/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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30/01/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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15/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/09/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 10/08/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/08/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária