PL 2635/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/12/2007

Ementa
Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2008 Deferido o REQ 3145/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Em conseqüência, apense-se ao Projeto de Lei n. 2.223/2007 o Projeto de Lei n. 2.635/2007 e seu apensado o Projeto de Lei n. 3.820/2008, sujeitos ao despacho inicial aposto àquele. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 2.223/2007 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2635/2007 ( 1 )

  • PL 3820/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME) 03/10/2008 - Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Inteiro teor
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/01/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0442 COL 02. Inteiro teor
05/03/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
06/03/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008)
19/03/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor
28/05/2008

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Ferro.
03/06/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/06/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
11/06/2008

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do Art. 57, XI, RICD.
18/06/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
12/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3820/2008. Em conseqüência, revejo o despacho aposto ao PL 2635/07, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste quanto a mérito e que o mesmo passe a tramitar com regime de Prioridade. Publique-se. Inteiro teor
13/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3071, de 2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e nº 3.820, de 2008.
14/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2008

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n 3145/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 2.223/2007, e n.º 3.820, de 2008.
18/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3145/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Em conseqüência, apense-se ao Projeto de Lei n. 2.223/2007 o Projeto de Lei n. 2.635/2007 e seu apensado o Projeto de Lei n. 3.820/2008, sujeitos ao despacho inicial aposto àquele. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 2.223/2007 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor
03/10/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor
06/10/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
08/10/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-3820/2008 apensada.
Sessões e Reuniões
  • 18/06/2008 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2008 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2008 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária