PL 2635/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Valverde - PT/RO
Apresentação
13/12/2007
Ementa
Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/09/2008 | Deferido o REQ 3145/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Em conseqüência, apense-se ao Projeto de Lei n. 2.223/2007 o Projeto de Lei n. 2.635/2007 e seu apensado o Projeto de Lei n. 3.820/2008, sujeitos ao despacho inicial aposto àquele. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 2.223/2007 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008) | 07/03/2008 |
Apensados
Apensados ao PL 2635/2007 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/01/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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06/03/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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19/03/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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08/04/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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28/05/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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10/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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11/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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12/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2008 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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03/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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06/10/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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08/10/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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