
PL 2590/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
11/12/2007
Ementa
Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências.
Dados Complementares:
Cria o Demonstrativo Geral de Contribuição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2007 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/12/2007 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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07/01/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
03/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2014 - 01h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 18/06/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária