CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 27/11/2007 a 02/12/2007.
  Comissão Mista: 26/11/2007 a 09/12/2007.
  Câmara dos Deputados: 10/12/2007 a 23/12/2007.
  Senado Federal: 24/12/2007 a 18/02/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/02/2008 a 21/02/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 22/02/2008.
  Congresso Nacional: 26/11/2007 a 07/03/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/03/2008 a 06/05/2008.
  DCD de 29/11/07 PÁG 63377 COL 01.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 12/12/2007.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização a esta medida provisória e às 10 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:00)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 7 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 6. Inteiro teor
• Questão de Ordem do Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) para questionar o fato de o Relator ter proferido o seu parecer estando pendente de votação requerimento de retirada de pauta. A Presidência esclarece que até que se complete o quorum, podem ser discutidas as matérias constantes da pauta.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV
• Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 296; Abstenção: 2; Total: 305.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 282; Não: 4; Abstenção: 0; Total: 286.  Votação
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 7 a 10 , nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 e 7 a 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 6, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a MPV 402/07.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovada a Medida Provisória nº 402, de 2007, ressalvados os destaques.
• Votação da expressão "26.122.0237.2272.0185 - Gestão e Administração - R$ 1.550.000,00" constante do Anexo I da MPV 402/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
• Mantido o texto.
• Votação da dotação "26.783.0237.5E83.0101 - Construção da Ferrovia Norte-Sul Aguiarnópolis-Palmas", constante do Programa de Trabalho da Valec, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da dotação "26.122.0225.1D48.0101 - Modernização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes", constante do Programa de Trabalho do DNIT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Nelson Pellegrino, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o texto. Sim: 286; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 294.  Votação
• Votação da expressão "16.482.9991.0648.0869 - Apoio ao Poder ... - R$ 4.000.000,00", constante do Anexo II da MPV 402/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 402-A/07)

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 13/08/PS-GSE.