MP abre crédito extra de R$ 1,6 bi para quatro ministérios

04/12/2007 - 12:20  

A Câmara analisa a Medida Provisória 402/07, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,646 bilhão para os ministérios da Saúde, dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional. Os recursos são destinados às obras da ferrovia Norte-Sul, no estado de Tocantins; programas de saneamento básico em cidades com menos de 50 mil habitantes; manutenção e recuperação de trechos da malha rodoviária federal; projetos de irrigação e de integração de bacias hidrográficas; e habitação popular.

As despesas decorrentes da MP decorrem de excesso de arrecadação do Tesouro Nacional, superávit financeiro no balanço patrimonial da União e cancelamento de outras dotações orçamentárias previstas.

Ferrovia Norte-Sul
Para o Ministério dos Transportes, a maior parte dos recursos se destina à ferrovia Norte-Sul, no trecho que liga o município de Aguiarnópolis (TO) a Palmas, capital do estado. Estão previstos R$ 704 milhões para o projeto. O ministério também terá R$ 209 milhões para investir na manutenção de vários trechos de rodovias federais, abrangendo 16 estados.

A MP destina R$ 208 milhões ao Ministério da Integração Nacional para projetos de revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba; R$ 39 milhões para programas de irrigação na região Nordeste; e R$ 47 milhões para o programa Proágua, beneficiando municípios do Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Piauí.

Também está previsto R$ 1,5 milhão para o manejo de resíduos em municípios que fazem parte da bacia do rio São Francisco, em programa ligado ao Ministério da Saúde. Ainda na área da Saúde, a medida provisória destina R$ 50,8 milhões para a implantação de sistemas de água e esgoto em cidades com até 50 mil habitantes.

Para o Ministério das Cidades, estão previstos recursos para transporte ferroviário de passageiros em Salvador (R$ 24 milhões); e projetos de habitação para famílias de baixa renda (R$ 4 milhões), entre outros programas.

Tramitação
A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir do dia 20 de fevereiro de 2008.

Reportagem – Roberto Seabra
Edição – Wilson Silveira

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