PL 2449/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2007

Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) 06/12/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG). Inteiro teor
30/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/07 PÁG 64140 COL 02. Inteiro teor
03/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

19/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pedro Wilson.
08/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
29/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.
28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
10/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Elismar Prado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7203/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 2449/2007". Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 12/11/2008 - 00h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/11/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária