PL 2449/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
20/11/2007
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/11/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) | 06/12/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/07/2010 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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