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PL 5629/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
30/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a utilização de tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros.

Dados Complementares:
Obrigando as empresas de ônibus intermunicipal e interestadual a instalarem sistema de segurança de localização global por satélite, com vistas a monitoração e controle dos veículos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CSPCCOVN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/08/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaques Wagner
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
28/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
  • Encaminhado à CREDN
  • Encaminhada à publicação.
22/02/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSPCCOVN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
27/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
31/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSPCCOVN
31/07/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros
08/08/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
  • Encaminhada à publicação.
28/08/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Olavo Calheiros
  • Parecer do Relator, Dep. Olavo Calheiros, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edir Oliveira.
13/12/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/12/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução de Vista (Dep. Edir Oliveira).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Audiência Pública Ordinária

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