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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
11/12/2002 às 15h40
Término:
11/12/2002 às 17h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 84/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
  • PLP 281/2002 - Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Pellegrino.
  • PL 6570/2002 - Acrescenta o art. 351-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 7042/2002 - Institui o Sistema Nacional sobre Pessoas Desaparecidas, altera a Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 5011/2001 - Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 5629/2001 - Dispõe sobre a utilização de tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros.

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edir Oliveira.

Propostas não analisadas 10

  • PL 6663/2002 - Introduz alínea m no inciso II do art. 61 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940).

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

  • PL 2754/2000 - Dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico.

  • PL 4452/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.

  • PL 5727/2001 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.

    • Autor: Mário Assad Júnior (PL-MG)
    • Relatora: Elcione Barbalho
  • PL 6411/2002 - Estabelece a especialização de polícias militares do Distrito Federal no policiamento escolar.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Tadeu Filippelli
  • PL 6413/2002 - Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Elcione Barbalho
  • PL 6508/2002 - Institui o cadastro nacional de infrações penais e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Edmar Moreira (PPB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6651/2002 - Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6717/2002 - Dispõe sobre o repasse de verbas do Governo Federal para a construção de unidades penitenciárias nos Estados e no Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Edmar Moreira (PPB-MG)