A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 2397/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/11/2007

Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar.

Dados Complementares:
Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Mirim" Mallena Nogueira, de 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema, Ceará, no Programa Câmara Mirim, de outubro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2397/2007 ( 1 )

  • PL 2561/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 08/07/2008 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 2944/2008, apensado, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor

15/10/2008   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 31/08/2009 - Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2561/2007, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 2944/2008, apensado. Inteiro teor

31/03/2010   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
21/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/07 PÁG 62540 COL 01. Inteiro teor
27/11/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
28/11/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
29/11/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2561/2007. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao PL 2.397/07, para determinar que o mesmo passará a tramitar sujeito a apreciação do Plenário e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronunciará quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT Memorando nº 376/0799 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Em "inteiro teor". Inteiro teor
13/03/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor
17/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/03/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Vanderlei Macris.
27/03/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)
08/07/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Roberto Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 2944/2008, apensado, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor
15/10/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2561/2007, PL-2944/2008 apensadas.
06/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
20/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e do PL 2944/2008, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor
24/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian, Pastor Manoel Ferreira e Roberto Magalhães.
30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
31/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2561/2007, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 2944/2008, apensado. Inteiro teor
31/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/10, PÁG 14181 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL nº 2.944/08, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010).
28/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Desapensação automática do PL 2.944, de 2008 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
Sessões e Reuniões
  • 31/03/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/03/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/07/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária