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PL 2397/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2397/2007 Parecer do Relator 20/05/2009 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e do PL 2944/2008, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 2397/2007 Voto em Separado 11/08/2009 Pastor Manoel Ferreira Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2397/2007 Parecer do Relator 31/08/2009 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2561/2007, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 2944/2008, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2397/2007 Substitutivo 01/09/2009 José Genoíno Dê-se ao PL nº 2.397, de 2007, que dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar, a seguinte redação Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2397/2007 Parecer de Comissão 31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2561/2007, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 2944/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2397/2007 Parecer do Relator 13/03/2008 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 2397/2007 Substitutivo 13/03/2008 Gonzaga Patriota Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos destinados à condução coletiva de escolares. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 2397/2007 Parecer do Relator 08/07/2008 Roberto Rocha Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 2944/2008, apensado, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2397/2007 Parecer de Comissão 15/10/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 2944/2008, apensado, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado. Inteiro teor