Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 1098/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 395, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 23 (vinte e três) emendas." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 23 (vinte e três) emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 13:20 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:20)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11, 14 a 16 e 21 a 23; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 12, 13 e 17 a 20; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 14 a 16 e 21 a 23. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a continuação da discussão a requerimento de Deputado. (MPV 395-A/07)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único. DCD 12 02 08 PAG 1442 COL 01. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. William Woo (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 12, 13 e 17 a 20, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 12, 13 e 17 a 20 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 11, 14 a 16 e 21a 23, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Medida Provisória nº 395, de 2007, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitada a Emenda nº 4.
• Votação do Programa 1036, Funcional Programática 18.544.1036.12EP.0020, constante do Anexo I da MVP 395/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 395-B/07). DCD 12 02 08 PAG 1526 COL 01. Inteiro teor

CN ( CN )

• Ato Declaratório nº 4, de 10 de março de 2008, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 395, de 27 de setembro de 2007, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de março do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/03/2008, Página 2 (Publicação).
  DCD de 11/03/08 PÁG 7829 COL 01. Inteiro teor