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PL 2102/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/09/2007

Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário.

Dados Complementares:
Destina recursos do Fundo Partidário a institutos ou fundações de interesse do próprio partido político. Altera a Lei nº 9.096, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2007 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Apensados

Apensados ao PL 2102/2007 ( 11 )

  • PL 4644/2009
  • ;  PL 4778/2012
  • ;  PL 5521/2013
  • ;  PL 6314/2013 (3)
  • ,  PL 2989/2015 (1)
  • ,  PL 4427/2016
  • ,  PL 6352/2016
  • ;  PL 15/2019 (3)
  • ,  PL 2162/2019
  • ,  PL 2288/2019
  • ,  PL 2291/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 30/11/2007 - Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

12/12/2007   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
03/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/07 PÁG 53112 COL 01. Inteiro teor
15/10/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/10/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
30/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0902 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

23/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6651/2017, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 6.352/2016". Inteiro teor
19/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.651/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.651/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.314/2013 e 6.352/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7238/2017, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8350/2017, do Projeto de Lei nº 2102/2007". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.238/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.238/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.102/2007 e 8.350/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1120/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "Requer a desapensação do projeto de Lei nº 15, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.102, de 2007". Inteiro teor
17/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1263/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a desapensação do PL 15/2019 do PL 2102/2007". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.263/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.263/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 15/2019 e n. 2.102/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.120/2019, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.120/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 15/2019 e n. 2.102/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
30/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1121/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, pois a inclusão de novo autor exige a anuência formal e expressa de todos os autores originários. Publique-se. Oficie-se".
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2007 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2007 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária