CCJ aprova verba para doutrinação partidária

12/12/2007 - 15:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 2102/07, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que permite às fundações e institutos ligados a partidos políticos e mantidos com recursos do Fundo Partidário realizar ações de interesse do próprio partido. A proposta altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (9.096/95) e tem como finalidade incentivar a educação política promovida pelos institutos. A lei já prevê a destinação de pelo menos 20% dos recursos do fundo a esses institutos e fundações.

O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), defendeu a aprovação da proposta. Ele ressaltou que não há atualmente nenhum empecilho para a aplicação de recursos do fundo partidário, mas a redação dada pelo projeto à lei torna inequívoca a interpretação de que eles podem ser utilizados em ações doutrinárias de interesse do partido.

Padilha argumenta que as fundações e os institutos partidários têm um papel significativo no cenário político, pois é deles que derivam as ideologias e as doutrinas partidárias, manifestadas nos planos de governo propostos pelos candidatos nos pleitos eleitorais. Ele cita como exemplo a Fundação Ulysses Guimarães (ligada ao PMDB), Fundação Perseu Abramo (PT), o Instituto Teotônio Vilela (PSDB) e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (DEM). Para ele, é imprescindível que essas instituições possam agir de forma doutrinária, formando os quadros do partido a que estão relacionadas.

Tramitação
O projeto segue para votação em plenário.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Noéli Nobre

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