Enquete do PL 2102/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2102/07, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que permite às fundações ou institutos mantidos com recursos do Fundo Partidário aplicar parte desses recursos na pesquisa e na educação política de interesse do partido mantenedor. O autor explica que o projeto busca afastar a interpretação de que fundação mantida por partido político é dissociada deste. A idéia, segundo Padilha, é legitimar as ações de doutrinação e de educação política promovidas conjuntamente por essas instituições e o seu partido fundador.Eliseu Padilha ressalta a importância dos partidos políticos para a vida democrática, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição. Nesse contexto, o deputado destaca o papel das fundações e institutos mantidos pelos partidos como instituições de apoio e assessoramento doutrinário. Ele cita, por exemplo, a Fundação Ulysses Guimarães (ligada ao PMDB), a Fundação Perseu Abramo (PT), o Instituto Teotônio Vilela (PSDB) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (DEM).ConexãoAs fundações estão previstas na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (9.096/95) com a finalidade de pesquisa, doutrinação e educação política. Eliseu Padilha observa que é delas que derivam as ideologias e as doutrinas partidárias, manifestadas nos planos de governo, propostos pelos candidatos nos pleitos eleitorais. "Essa conexão entre a fundação e o seu partido mantenedor afasta qualquer interpretação no sentido de dissociar tais entes", reforça. Para o deputado, se um partido cria e mantém, com suas finanças, uma fundação ou instituto para cuidar de doutrinação e educação política, é "lógico e correto juridicamente" que essa doutrina e educação sejam as de seu ideário e interesse político. "Reforçar o vínculo existente entre a fundação e o seu partido mantenedor é salutar, porque no fim ganhará a administração pública, que contará com agentes mais qualificados e conscientes politicamente", avalia.TramitaçãoO projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado a plenário. Reportagem - Luciana MarizEdição - Noéli Nobre(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br