Fundações poderão investir em ação de interesse partidário

11/12/2007 - 15:43  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2102/07, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que permite às fundações ou institutos mantidos com recursos do Fundo Partidário aplicar parte desses recursos na pesquisa e na educação política de interesse do partido mantenedor.

O autor explica que o projeto busca afastar a interpretação de que fundação mantida por partido político é dissociada deste. A idéia, segundo Padilha, é legitimar as ações de doutrinação e de educação política promovidas conjuntamente por essas instituições e o seu partido fundador.

Eliseu Padilha ressalta a importância dos partidos políticos para a vida democrática, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição. Nesse contexto, o deputado destaca o papel das fundações e institutos mantidos pelos partidos como instituições de apoio e assessoramento doutrinário. Ele cita, por exemplo, a Fundação Ulysses Guimarães (ligada ao PMDB), a Fundação Perseu Abramo (PT), o Instituto Teotônio Vilela (PSDB) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (DEM).

Conexão
As fundações estão previstas na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (9.096/95) com a finalidade de pesquisa, doutrinação e educação política. Eliseu Padilha observa que é delas que derivam as ideologias e as doutrinas partidárias, manifestadas nos planos de governo, propostos pelos candidatos nos pleitos eleitorais. "Essa conexão entre a fundação e o seu partido mantenedor afasta qualquer interpretação no sentido de dissociar tais entes", reforça.

Para o deputado, se um partido cria e mantém, com suas finanças, uma fundação ou instituto para cuidar de doutrinação e educação política, é "lógico e correto juridicamente" que essa doutrina e educação sejam as de seu ideário e interesse político. "Reforçar o vínculo existente entre a fundação e o seu partido mantenedor é salutar, porque no fim ganhará a administração pública, que contará com agentes mais qualificados e conscientes politicamente", avalia.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado a plenário.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre

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