PL 2089/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/09/2007

Ementa
Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo para pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências

Dados Complementares:
Estabelece que as bolsas de estudo para pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas aos docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Severiano Alves (PDT-BA). Inteiro teor
03/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/07 PÁG 54346 COL 02. Inteiro teor
18/10/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
23/10/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
24/10/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)
06/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
18/06/2008

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ivan Valente.
26/06/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/07/2008

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/07/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 347/2008-CEC.
03/07/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/07/08, PÁG 31718 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/07/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
11/07/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2008)
14/08/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/12/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 02/07/2008 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2008 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2008 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária