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PFC 28/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandro Mabel - PR/GO

Apresentação
19/09/2007

Ementa
Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pelo Policia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, para verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2007 À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO). Inteiro teor
25/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 09 07 PÁG 50548 COL 02 Inteiro teor
27/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
07/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
16/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
26/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela execução desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentados. Inteiro teor
06/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
13/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
  • Ofício nº 165/08/CTASP, ao Presidente do TCU, encaminhando cópia da PFC nº 28/2007 para providências. Inteiro teor
04/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aviso nº 1502-Seses-TCU-Plenário, de 08/10/2008, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 021.782/2008-1.
11/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos. Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
07/05/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 2009/2009-CTASP.
07/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/05/09, PÁG 19145 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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