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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 06/08/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
06/08/2008 às 10h23
Término:
06/08/2008 às 11h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 185/2008 - Requeiro, na forma regimental, que seja promovida uma reunião de audiência pública para debater todos os projetos de lei que se encontram nesta Comissão e tratam do seguro-desemprego e os recursos operacionais do FAT.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente.
  • PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

    • Autor: Luiz Salomão (PDT-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão para a próxima reunião.
  • PL 3351/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 14/2007 - Propõe que a Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho.

    • Autor: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira.
  • PFC 28/2007 - Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pelo Policia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, para verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
  • PL 2012/2003 - Cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 613/2007 - Regulamenta a profissão de Repentista em todo território nacional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Nelson Marquezelli, Filipe Pereira e Roberto Santiago.

Propostas não analisadas 14

  • PLP 93/2007 - Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2738/2003 - Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do art. 206 da Constituição Federal.

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 5857/2005 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração ou beneficiamento artesanal do açaí e castanha do Pará.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 6697/2006 - Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro-desemprego, e altera o Decreto-Lei nº 221, de 1967 e as Leis nºs 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991.

    • Autores: Luci Choinacki (PT-SC) , Adão Pretto (PT-RS) , Selma Schons (PT-PR)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)
  • PL 6846/2006 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 234/2007 - Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 807/2007 - Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Nelson Pellegrino ()
  • PL 1342/2007 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)