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PL 2069/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 12067/2009

Origem: PLS 177/2006

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Flávio Arns - PT/PR

Apresentação
19/09/2007

Ementa
Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/09/2007	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)	22/11/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)	02/06/2008

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12067/2009. DOU 30/10/09 PÁG 01 COL 03.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/09/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 2069/2007, do Senado Federal - Senador Flávio Arns, que "institui o dia 9 de agosto como o “Dia Nacional da Equoterapia”." Inteiro teor
19/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 1259/2007 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2006, de autoria do Senador Flávio Arns, que "Institui o dia 9 de agosto como o 'Dia Nacional da Equoterapia'. Inteiro teor
27/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/07 PÁG 52492 COL 01 Inteiro teor
08/10/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
20/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
21/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/02/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
02/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13805 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/05/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
30/05/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
24/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 09 09 PAG 47356 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
06/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 96/2009 - Presidência/CCJC
08/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 59/09. Ofício nº 1.060/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
29/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12067/2009. DOU 30/10/09 PÁG 01 COL 03.
04/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 881/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 2 06 7 , de 29 de outubro de 2009." Inteiro teor
13/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 1.259/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

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20/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
13/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
02/04/2008 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes