Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Trabalho ( CTRAB )

• Recebimento pela CTASP.

Trabalho ( CTRAB )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do REQ 133/2007 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco, que "realização de Audiência Pública para discussão, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de propostas para o Projeto de Lei nº 1949, de 2007, que 'Instituí a lei Geral da Polícia Civil , e dá outras providências'." Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2789/2008, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007 ao Projeto de Lei nº 4.371, de 1993. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTASP Memorando nº 169/08- COPER, solicitando a devolução. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 2984/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o PL 1949/07 está apensado ao 6690/02, de autoria de Comissão Mista, não tramitando pelas Comissões Técnicas da Casa, nos termos do art. 143 do Regimento Comum, sendo submetido diretamente ao Plenário. Oficie-se e, após, publique-se."

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Recebido Ofício 10/13 - Associação Brasileira de Criminalística - ABC solicitando apoio no sentido de não aprovar o REQ 6558/12 bem com retirar do texto dete a parte que concerne à Perícia - Despacho: Encaminhe-se, por cópia, às lideranças partidárias da Casa. Oficie-se ao interessado. Arquive-se.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 871/2022 do Sr. Léo Moraes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensem-se, de ofício, os Projetos de Lei n. 1.949/2007 e n. 4.446/2012, que deverão tramitar em conjunto, encabeçados pelo primeiro. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.949/2007, com seu apensado, à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação urgente e a parecer das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.949/2007: CTASP, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgente (Art. 155 RICD)]. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)