PL 1949/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/09/2007
Ementa
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/06/2008 | Deferido o REQ 2789/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se ao PL 4.371/93 o PL n.º 1.949/07 nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se.” DCD de 12/06/08 PÁG 26467 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Deferido o REQ 2789/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se ao PL 4.371/93 o PL n.º 1.949/07 nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se.” DCD de 12/06/08 PÁG 26467 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 26 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
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Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/09/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/09/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/10/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/11/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/03/2008 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/03/2008 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/04/2008 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
11/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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