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PL 1949/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CASP => PL 1949/2007 Parecer às Emendas de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1949/2007 Parecer às Emendas de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSPCCO => PL 1949/2007 Parecer às Emendas de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1949/2007 Substitutivo 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 22/12/2022 João Campos Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre normas gerais para o seu funcionamento e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 08/08/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 15/08/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 15/08/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 5 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 15/08/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 6 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 16/08/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 7 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 16/08/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 8 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 21/08/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 9 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 22/08/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 CASP => PL 1949/2007 Parecer Proferido em Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, principal, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição do PL nº 4.446 de 2012, e das emendas de comissão apresentadas ao PL nº 1.949, de 2007. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 1949/2007 Parecer Proferido em Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 1.949 de 2007, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das emendas ao PL nº 1.949, de 2007, apresentadas perante a Comissão de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.446/2012. Inteiro teor
PPP 1 CSPCCO => PL 1949/2007 Parecer Proferido em Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, principal, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL nº 4.446, de 2012, apensado. Inteiro teor
PRLP 10 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 11 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências Inteiro teor
PRLP 12 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Parecer Inteiro teor
PRLP 13 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa parecer Inteiro teor
PRLP 14 => PL 1949/2007 Parecer Preliminar de Plenário 04/09/2023 Delegado Fabio Costa Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. Auto Inteiro teor
RDF 1 => PL 1949/2007 Redação Final 04/09/2023 Plenário Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências. Inteiro teor