Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que: "Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (pendente de análise)". Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC, o projeto reconstituído.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Requerimento n° 162/2022.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.959/2010, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.244/2011, 6.251/2016 e 4.540/2021, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay, em razão de suas ausências em Plenário.
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 195, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação dos PL's nºs 1.244/2011 e 6.251/2016, apensados ao PL 7.959/2010, em face do arquivamento do PL 7.959/2010, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).