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REP 19/2007 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Josina Ribeiro de Souza

Apresentação
22/08/2007

Ementa
Requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2007 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
15/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 33/2009, à autora, informando da impossibilidade de providências, decorrente de conflito de competência, mas recomendando procurar a defensoria pública local para exigir seus direitos.
28/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 182/2007, da CFFC, que solicita providências no sentido de numerar e publicar a Representação de autoria da Sra. Josina Ribeiro de Souza, que "requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município."
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 182/2007, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Sra. Josina Ribeiro de Souza, que requer "sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificametne as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município",
  • Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor
  • Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
    DCD de 29/08/07 PÁG 42909 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
31/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44200 COL 01. Inteiro teor
04/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
16/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
25/06/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Mário Negromonte
  • Relatório Prévio, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pelo Arquivamento.
13/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
03/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pelo arquivamento. Inteiro teor
10/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
25/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
15/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 32/2009, à Prefeitura de São José dos Campos, notificando acerca da impossibilidade de acolher a representação por conflito de competência, mas informando sobre a orientação dada à autora, no sentido de procurar a defensoria pública local.
  • Encaminhado, em 26 de março, ofício nº 33/2009, à autora, informando da impossibilidade de providências, decorrente de conflito de competência, mas recomendando procurar a defensoria pública local para exigir seus direitos.
24/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 26 08 09 PAG 45151 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/03/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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